(DOC. VP 175.9625.1881.0105)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL AJUIZADA EM FACE DA UNIMED-RIO. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I-

Caso em Exame 1. Autora, idosa, coronariopata, portadora de marcapasso cardíaco, sendo indicado por seu médico o implante de um ressincronizado cardíaco acoplado a um cardioversor-desfribilador implantável, para prevenção primária de morte súbita, melhora da classe funcional e distúrbio do ritmo. 2. Demora do plano de saúde em autorizar o procedimento, por entender que teria natureza eletiva. 3. Foi proferida sentença de procedência, ratificando a tutela de urgência e condenando

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