(DOC. VP 175.7915.5361.8994)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO - PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS INCLUÍDAS NA PLATAFORMA «SERASA LIMPA NOME» - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DÉBITOS IMPUGNADOS QUE, ADEMAIS, SEQUER ESTAVAM PRESCRITOS NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - QUESTÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NA MATÉRIA AFETADA NO TEMA REPETITIVO 1264 DO STJ NEM, TAMPOUCO, ESTÁ SUBMETIDA AO IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO CASSADA. AGRAVO PROVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote