(DOC. VP 175.7195.0847.8820)

TJSP. Violência Doméstica - Ameaça - Recurso defensivo reclamando a absolvição - Impossibilidade - Prova segura - Vítima que, em relato seguro, confirmou que o réu lhe prometeu, de forma indevida, mal injusto e sério - Delito motivado por razões do sexo feminino - Condenação mantida - Dosimetria - Penas fixadas com critério e razoabilidade - Impossibilidade de substituição da reprimenda corporal por restritivas de direitos - Súmula 588/STJ - Regime inicial aberto mantido - Recurso defensivo improvido.

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