(DOC. VP 175.5781.7002.4500)

STJ. Recurso em habeas corpus. Requisitos da prisão preventiva. Tráfico de 337 gramas de maconha, 5 gramas de crack e 62 gramas de cocaína, por pessoa com antecedentes pessoais desabonadores. Circunstâncias que as instâncias ordinárias consideraram reveladoras de periculum libertatis. Fundamentação idônea. Recurso não provido.

«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência domin

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