(DOC. VP 175.5610.1007.2800)

STJ. Recurso especial. Processo penal. Violação do CPP, art. 413, § 1º. Homicídio qualificado. Omissão imprópria atestada na sentença de pronúncia. Excesso de linguagem. Ocorrência. Anulação que se impõe. Entendimento que guarda correlação com a jurisprudência consolidada do STF.

«1. Ao afirmar que a omissão imprópria é que gerou o resultado morte, a Magistrada pronunciante acabou por expressar sua convicção pessoal quanto à culpa da acusada, o que pode influenciar a deliberação do júri. 2. O acórdão que mantém a sentença de pronúncia não pode se exceder de modo a prejulgar o acusado. O excesso de linguagem é evidente se o Tribunal de origem conclui que a autoria é «absolutamente inquestionável», além de tecer outras considerações conclusivas s

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