(DOC. VP 175.5610.1000.5800)

STJ. Agravo regimental. Embargos de divergência. Penal. Motivo torpe. Motivação. Similitude fática. Não ocorrência. Recurso não provido.

«1. A similitude fática entre o aresto paradigma e o acórdão embargado deve ser demonstrada, nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ, com a menção, contextualizada, das circunstâncias que os identificam. Não basta, portanto, a simples reprodução de afirmação ou trecho sem a devida contextualização. 2. O acórdão embargado, ao destacar que a decisão dos jurados encontrava respaldo em depoimentos que descreveram atitudes agressivas e ameaçadoras contra a vítima antes do comet

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