(DOC. VP 175.5554.5002.4600)

STJ. Embargos de declaração em agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil. Erro in procedendo. Duplo julgamento do agravo em recurso especial. Desconsideração da decisão proferida pela presidência desta corte. Embargos de declaração acolhidos para, de ofício, tornar sem efeito o julgamento proferido por esta turma para que os autos retornem à conclusão.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote