(DOC. VP 175.5115.4002.5100)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Furto qualificado. Sentença. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ordem pública. Reiteração delitiva. Risco de aplicação da Lei penal. Ausência de constrangimento. .

«1. O decreto de prisão preventiva motivado no risco da reiteração delitiva e em prol da proteção da ordem pública mostra-se em sintonia com a jurisprudência desta Corte, não evidenciando constrangimento ilegal. 2. Na hipótese, a recorrente foi condenada por fatos delituosos assemelhados e praticados depois daqueles objeto da persecução em exame, demonstrando, sem dúvida, risco de vir a praticar novos crimes e personalidade delituosa, conforme delineado pela sentença condenatór

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