(DOC. VP 175.5115.4002.4700)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Ausência de motivação idônea. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Recurso provido.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. In casu, não foram alinhados elementos concretos a justificar a manutenção, na sentença, da medida extrema. Pelo contrário, a magistrada, para negar o apelo em liberdade, fez expressa referência ao anterior decreto prisional que, por sua vez, estava fun

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote