(DOC. VP 175.5115.4001.9300)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo. Prisão preventiva. Sentença superveniente que não prejudica a impetração. Fundamentação concreta. Modus operandi. Violência real e desnecessária contra vítima. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2. Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião d

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