(DOC. VP 175.5105.5007.9700)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Regime prisional. Fundamento idôneo. Lesão corporal contra a vítima. Recurso improvido.

«1. Em que pese caracterizar a violência elementar do tipo de roubo, tal circunstância casuística também pode ser empregada para fins de fixação do regime prisional recrudescido, nos termos da pacífica jurisprudência da Corte. 2. Agravo regimental improvido.»

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