(DOC. VP 175.5105.5006.8800)

STJ. Penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Liberdade provisória concedida nesta corte superior. Recorrente que permaneceu solto durante a instrução criminal. Sentença de condenação. Prisão preventiva decretada. Fundamentação com base no cometimento de outros delitos já conhecidos quando da decisão que havia decretado a prisão anteriormente. Existência de constrangimento ilegal.

«1. Existindo conhecimento por parte do Julgador quando da decretação da prisão preventiva, em relação às práticas delitivas por parte do recorrente, e tendo havido a revogação da prisão por esta Corte Superior, ao fundamento de serem as referências à prisão genéricas e vagas, desacompanhadas de apontamentos concretos, sem a efetiva vinculação com a situação fática apresentada, da mesma forma, não se mostra agora plausível que a sentença de condenação decrete novamente a

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