(DOC. VP 175.4985.6170.4388)

TJSP. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO EM DANOS MORAIS.

Contrato de financiamento com seguro prestamista. Cobertura do seguro negada sob alegação de cancelamento do contrato. Relação de consumo evidenciada. Legitimidade passiva da instituição financeira caracterizada. Empresa que integra a cadeia de consumo e possui responsabilidade objetiva e solidária. Falha na prestação do serviço caracterizada. Responsabilidade objetiva (Teoria do Risco da Atividade). Fortuito interno consistente na irregularidade do cancelamento do contrato. Dano moral

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