(DOC. VP 175.4581.5003.3700)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo insignificância. Impossibilidade. Valor do bem subtraído que supera 10% do salário mínimo. Habeas corpus não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2. Esta Corte Superior tem seguido, na última década, o entendi

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