(DOC. VP 175.4581.5001.3100)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Valor da causa. Valor econômico. Pretensão. Equivalência. Inversão do julgado. Impossibilidade. Reexame. Súmula 7/STJ.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o valor da causa deve ser fixado de acordo com o proveito econômico da demanda. 2. Concluindo o tribunal estadual que o valor da causa reflete o benefício econômico pretendido, o reexame da questão encontra óbice no entendimento cristalizado na Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote