(DOC. VP 175.4172.8005.5200)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa e receptação qualificada. Ausência de indícios de autoria e materialidade. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Tese de excesso de prazo na instrução. Matéria não examinada pela instância ordinária. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade dos agentes. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

«1. A aferição sobre a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. 2. O pleito de indevida letargia processual não foi apreciado pela instância de origem, não podendo, assim, ser examinada a matéria por este Superior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 3. Não é ilegal o encarceramento provis�

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