(DOC. VP 175.4172.8005.5100)

STJ. Penal. Habeas corpus. Suposta prática de homicídio simples. Paciente que respondeu em liberdade parte da instrução processual. Prisão preventiva decretada. Fundamentação com amparo em crimes cometidos após o presente delito. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. Existindo indícios de autoria e materialidade e se a instância ordinária entendeu que o histórico criminal do paciente indica risco de reiteração delitiva, mostra-se correta a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública. 2. Ordem denegada.»

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