(DOC. VP 175.4113.4008.1300)

STJ. Regimental. Recurso especial. Furto qualificado. Atipicidade material da conduta. Réu reincidente e com registros pela prática de crimes contra o patrimônio. Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância. Recurso improvido.

«1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. A conduta narrada nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade material, que consiste na relevância jurídico-penal da ação, pois a ré é reincidente específica, c

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