(DOC. VP 175.3861.1007.4400)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Prolação de sentença condenatória. Formação de novo título. Submissão da matéria ao tribunal de origem. Supressão de instância.

«1. Este Colegiado é firme na compreensão de que sobrevindo sentença na qual foi mantida a segregação cautelar anteriormente decretada, fica prejudicado o pedido de revogação da custódia por ausência dos requisitos contidos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, tendo em vista a formação de novo título para justificar a increpação, urgindo que a análise dos novos fundamentos seja submetida ao Tribunal de origem, juiz natural da causa, sob pena de se incidir em indevida sup

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