(DOC. VP 175.3664.0007.7800)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo circunstanciado. Corrupção de menores. Revogação da prisão preventiva decretada por ocasião de sentença condenatória. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta da paciente. Ordem não conhecida.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, som

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