(DOC. VP 175.3664.0004.7100)

STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização de danos materiais e compensação de danos morais. Acidente automobilístico. Queda. Ônibus. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação dos arts. 165 e 458, II, do CPC. Inocorrência. Lesões. Nexo de causalidade. Nova perícia. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos arts. 165 e 458, II, do CPC. 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote