(DOC. VP 175.3664.0003.7700)
STJ. Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Redução da capacidade laborativa não reconhecida pelo tribunal de origem. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Alínea «c». Não demonstração da divergência. Recurso especial não provido.
«1. Cuida-se, na origem, de Ação Acidentária proposta por Edson Luis de Oliveira, ora recorrente, contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ora recorrido, objetivando concessão de Auxílio-Acidente. 2. O Juiz de 1º Grau julgou improcedente o pedido. 3. O Tribunal a quo negou provimento à Apelação do ora recorrente e assim consignou em sua decisão: « Periciado em 13 de setembro de 2010, relata o Dr. Aron Saul Farfel que os exames de eletroneuromiografia e ultrassonogra
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote