(DOC. VP 175.3624.1006.2000)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Inexistência. Resp1.388.972/SC. Afetação. CPC, art. 1.036. Acórdão embargado em harmonia com a tese firmada.

«1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da lide, sendo cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado embargado, não correntes na hipótese. 2. A questão agitada somente nos últimos embargos de declaração consiste em inadmissível inovação. 3. Acórdão embargado, que, ademais, está de acordo com o entendimento firmado no recurso especial 1.388.972/SC, no sentido de que a capitalização de juros depende de pactuação

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