(DOC. VP 175.3624.1004.9400)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Existência de novação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Súmula 211/STJ. Coisa julgada. Súmula 7/STJ.

«1. No caso concreto, verifica-se que o acolhimento da pretensão recursal, no sentido de desconstituir a existência e o alcance da novação, exigiria o exame de cláusulas contratuais e a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2. A Corte estadual, a despeito da oposição dos embargos de declaração, não apreciou a tese de responsabilidade obj

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