(DOC. VP 175.3564.1996.8614)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA -

Negativação indevida - Empréstimo não reconhecido - Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Inexigibilidade de débito - Afastamento - Relação jurídica entre as partes demonstrado nos autos - Ausência de impugnação específica aos documentos coligidos aos autos que comprovam a regular origem da dívida questionada - Responsabilidade de prévia notificação - Ônus que compete aos órgãos de proteção ao crédito - Entendimento consolidado dessa C. Corte de Justiça - N

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