(DOC. VP 175.2472.7003.4000)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual. Dano moral. Título. Protesto indevido. Valor arbitrado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. O valor fixado a título de indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisório ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que arbitrado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). 2. Agravo interno não provido.»

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