(DOC. VP 175.0653.2940.9855)
TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO.
Ação declaratória de inexistência e inexigibilidade de débito cumulada com pedidos de indenização por dano moral e repetição de indébito. Contratação não comprovada. Ônus do réu comprovar a regular contratação dos seus serviços, porque alegado pela autora ter sido a conta bancária aberta sem a sua anuência, mediante fraude. Por consequência, recaía sobre o réu o dever de demonstrar a validade do empréstimo impugnado pela autora. Os documentos disponibilizados pela instit
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote