(DOC. VP 175.0653.2940.9855)

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO.

Ação declaratória de inexistência e inexigibilidade de débito cumulada com pedidos de indenização por dano moral e repetição de indébito. Contratação não comprovada. Ônus do réu comprovar a regular contratação dos seus serviços, porque alegado pela autora ter sido a conta bancária aberta sem a sua anuência, mediante fraude. Por consequência, recaía sobre o réu o dever de demonstrar a validade do empréstimo impugnado pela autora. Os documentos disponibilizados pela instit

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