(DOC. VP 174.5270.7000.2800)
STF. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Sindicato. Desmembramento. Categoria específica. Possibilidade. Precedentes.
«1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de ser possível o desmembramento de entidade sindical quando a nova entidade representa categoria específica. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote