(DOC. VP 174.2372.5005.6400)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Qualidade de segurado. Revisão. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Resolvido o litígio à luz da premissa de que a autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, porquanto não demonstrada a sua qualidade de segurada, não se pode conhecer do Recurso Especial, pois a pretensão demanda exclusivamente reexame de fatos e provas. Aplicação da Súmula 7/STJ. 2. Recurso Especial parcialmente conhecido e nessa parte não provido.»

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