(DOC. VP 174.2312.8472.3681)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - VÍCIOS EM IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA - ORIGEM DOS DEFEITOS E EXTENSÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPRESCINDIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1 -

Nos termos do CPC, art. 300, a concessão da tutela de urgência requer a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco do resultado útil do processo. se a ré possui a responsabilidade pelos vícios no imóvel, e, ainda, qual a 2 - Ausentes elementos que demonstrem, de maneira segura, a responsabilidade da ré pelos vícios no imóvel, além da origem dos defeitos e extensão das obras para saná-los adequadamente, não se justifica a concessão

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