(DOC. VP 174.1673.0002.4800)

STJ. Penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado (motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima). Fundamento da prisão preventiva. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. É legítima a prisão cautelar decretada com o fim de garantir a ordem pública, dada a gravidade concreta do agente. 2. No caso, foi ressaltada a existência dos indícios de autoria e prova da materialidade, bem como as circunstâncias em que ocorreu o crime (o paciente desferiu um golpe de tesoura no peito da vítima, por razões fúteis), o fato de ele possuir duas condenações penais (roubo qualificado e receptação), além da suposta ameaça a testemunha ocular ainda não locali

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