(DOC. VP 174.1673.0001.2000)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso prejudicado. Teses analisadas no HC 353.818/RS. Agravo desprovido.

«1. Havendo a interposição de recurso e impetração de habeas corpus com objetos idênticos, o julgamento deste pela Quinta Turma deste Tribunal prejudica o exame do recurso especial, haja vista a reiteração de pedidos e a efetiva prestação jurisdicional. 2. Agravo regimental desprovido.»

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