(DOC. VP 174.1643.6002.5200)

STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Receptação. Associação criminosa. Excesso de prazo. Não ocorrência. Razoabilidade. Recurso não provido.

«1. Esta corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado, o excesso na custódia cautelar deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregaç�

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