(DOC. VP 174.1192.4002.5200)
STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Benefício acidentário. Requisitos. Produção de nova perícia. Cerceamento de defesa. Revisão de matéria fática. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório, concluiu ser dispensável a produção de nova perícia. Assim, a análise dessa questão demanda o reexame de provas, o que é inadmissível na via estreita do Recurso Especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial». 2. Ademais, a Corte local entendeu «pela ausência de nexo e de incapacidade laborativa» (fl. 292, e/STJ). A questão foi decidida na inst
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote