(DOC. VP 174.0974.6004.7500)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais. 1. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973. Não ocorrência. 2. Ato ilícito não configurado no caso concreto. Alteração. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno improvido.

«1. O acórdão recorrido resolveu satisfatoriamente as questões deduzidas no processo, sem incorrer nos vícios de obscuridade, contradição ou omissão com relação a ponto controvertido relevante, cujo exame pudesse levar a um diferente resultado na prestação de tutela jurisdicional. 2. Afastar as conclusões do Tribunal de origem quanto à inexistência de ato ilícito demandaria a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agrav

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote