(DOC. VP 173.9982.3003.2900)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos CPC, art. 458 e CPC, art. 535, de 1973 ausência de obscuridade, omissão ou contradição. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Não há falar em violação dos arts. 458 e 535, do CPC, Código de Processo Civil/73 pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio - tal como lhe foram postas e submetidas - , apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes, à formação do juízo cognitivo proferido na espécie. 2. O Tribunal de origem consigna que a execução do título extrajudicial, amparada em duplicata sem aceite, está devidamente fundamentada tendo em vista a comprovação da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote