(DOC. VP 173.9982.3001.3400)
STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Auxílio-acidente. Acórdão que, fundamentado nos aspectos concretos da causa, concluiu pela inexistência de redução da capacidade laborativa do segurado, para o exercício do trabalho que exercia. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
«I. Agravo interno aviado contra decisão publicada em 24/10/2016, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC, de 1973 II. O Tribunal de origem concluiu, à luz das provas dos autos, que, «no caso, não se comprovou incapacidade laborativa a ser indenizada, o que, por si só, afasta a pretensão deduzida». III. Considerando a fundamentação adotada, o acórdão recorrido somente poderia ser modificado mediante o reexame dos aspectos concre
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote