(DOC. VP 173.9963.6004.8500)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para o resguardo da ordem pública, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado - paciente teria descumprido ordem judicial de não se aproximar da vítima, saindo do interior do «porta malas do veículo em movimento em que a vítima estava, com uma chave de fenda nas mãos, perfurando-lhe o corpo e a ameaçando de morte, somente não consumand

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