(DOC. VP 173.9950.5001.6700)

STJ. Habeas corpus. Operação athos. Fundamentos da prisão preventiva. Excesso de prazo para prolação de sentença.

«1. A questão concernente aos pressupostos da prisão cautelar já foi objeto de decisão pela Sexta Turma, que concluiu pela ausência de constrangimento ilegal. 2. Embora a questão da desarrazoada demora para entrega da prestação jurisdicional já tenha sido trazida ao conhecimento do Colegiado e afastada em outro feito, na oportunidade, foi expedida recomendação ao Juízo Federal, a qual não foi observada. 3. A esta altura, não há mais como dizer que a alta complexidade do cas

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