(DOC. VP 173.9950.5001.4300)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Superveniência de sentença condenatória. Anulação pelo Tribunal de Justiça. Prolação de nova sentença. Formação de novo título. Nova realidade jurídico-processual. Análise vertical e exauriente. Necessidade de submissão da matéria ao tribunal de origem. Supressão de instância. Manutenção dos fundamentos. Desnecessidade. Agravo desprovido.

«1. A Sexta Turma é firme na compreensão de que a alegação de inidoneidade ou de falta de sustentáculo da prisão cautelar fica superada pela prolação de sentença condenatória, que configura novo título jurídico a embasar a custódia. 2. Apesar de anulada a primeira ordem condenatória, fora prolatada nova sentença, mantendo todos os fundamentos da anterior e a prisão do recorrente. 3. É indene de dúvidas que a prisão processual, após a análise vertical e exauriente, sub

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