(DOC. VP 173.9765.8414.3175)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória negativa cumulada com indenizatória por danos morais. Telefonia. Resultado de parcial procedência na origem. Insurgência do autor. Relação jurídica inexistente - prova da existência da dívida a cargo da requerida, do que não se desincumbira. Cobrança indevida. Inserção do débito na plataforma Serasa Limpa Nome. Prejuízo moral evidenciado. Indenização devida. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

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