(DOC. VP 173.7348.0808.4079)

TJSP. Declaratória e Indenizatória - Negativação de débito - Ausência de comprovação da existência do vínculo - Inexigibilidade do débito - Reconhecimento - art. 373, II do CPC - Não cumprimento - Danos morais - Inexistência - Indenização descabida - Preexistência de apontamento legítimo em desfavor do autor - Aplicação da Súmula 385 do C. STJ - Pretensão afastada - Ação julgada procedente em parte - Sucumbência recíproca reconhecida. Recurso do réu provido em parte, e recurso do autor prejudicado

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