(DOC. VP 173.6243.0433.9562)

TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL JULGADA EXTINTA, COM FULCRO NO art. 924, III DO CPC - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS DEVEDORAS (GRUPO ITAL) - APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PLANO - NOVAÇÃO -

a aprovação e homologação do plano de recuperação judicial implica a extinção das execuções individuais contra a recuperanda - precedentes deste Tribunal e do STJ - crédito da apelante anterior ao pedido de recuperação, tendo ele constado da lista de credores - sentença mantida - recurso desprovido

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