(DOC. VP 173.6170.3510.0989) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO MINISTERIAL, LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO MANTIDA.

Embora não se descuide da gravidade dos fatos denunciados, tendo em vista o tempo transcorrido e a falta de evidência quanto a novas intercorrências que justifiquem a adoção da providência a destempo. Soltura que ocorreu há seis meses. Réu primário. Ausência de contemporaneidade que não comporta flexibilização, no caso em concreto. Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão fixadas pelo juízo da origem. RECURSO DESPROVIDO, POR MAIORIA.

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