(DOC. VP 173.6134.9619.0396) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. FUMO. CAMAQUÃ. DE 11/01/2021 A 12/01/2021. FUMO.  DEVER DE MITIGAÇÃO DO PRÓPRIO DANO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR PEQUENO PRODUTOR RURAL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. O AUTOR ALEGA QUE A FALTA DE ENERGIA COMPROMETEU A SECAGEM DE SUA PRODUÇÃO DE FUMO, GERANDO PREJUÍZO DE R$ 12.430,44. A CONCESSIONÁRIA, POR SUA VEZ, SUSTENTA QUE O TEMPO DE INTERRUPÇÃO FOI INFERIOR AO ALEGADO E QUE O PRODUTOR DEVERIA TER ADOTADO MEDIDAS

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