(DOC. VP 173.4252.6001.9500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Risco de fuga. Revogação da preventiva. Impossibilidade. Fundamentação concreta. Necessidade de assegurar a aplicação penal. Acusado com outro processo criminal em andamento. Ausência de constrangimento ilegal. Apresentação espontânea. Irrelevância. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

«1. A prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias, que demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a necessidade da prisão para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o recorrente após suposto cometimento do delito, evadiu-se do distrito da culpa, sendo-lhe decretada prisão preventiva desde 27/5/2015, pendente de cumprimento até o dia 2/5/2016, data em que o acusado espontaneamente se apresentou à autoridade policial, além de existir

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