(DOC. VP 173.4223.5003.1400)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Requisitos do art. 1.022 e, do CPC de 2015. Omissão e contradição não constatada. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Não há que falar em omissão ou contradição no acórdão de fls.338-343, tampouco no acórdão embargado, uma vez que este foi claro ao afirmar que, após análise dos autos, não restou configurada situação de manifesta inadmissibilidade ou improcedência do agravo interno passível de acarretar a aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Dessa forma, os embargos foram providos a fim de afastar a aplicação da multa imposta às fls. 322-328. Permanecem intactos os fundam

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote