(DOC. VP 173.4223.5001.9700)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Título quitado. Indenização por danos morais. Quantum arbitrado. Revisão. Inviabilidade. Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

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