(DOC. VP 173.3800.2001.9300)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Locupletamento. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Honorários advocatícios. Reexame fático-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote