(DOC. VP 173.3800.2001.9200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Provas. Produção. Necessidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Omissão. Fundamento deficiente. Súmula 284/STF.

«1. O recurso especial que indica violação do CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil de 1973, mas traz somente alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, é deficiente em sua fundamentação, o que atrai o óbice da Súmula 284/STF. 2. A reapreciação da conclusão do aresto impugnado quanto à necessidade de produção de provas encontra óbice, no caso concreto, na Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.»

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